Isenção de Responsabilidade Médica
1. Natureza do Serviço
O Pertto é uma plataforma digital de apoio ao cuidado familiar, desenvolvida para auxiliar responsáveis e cuidadores no acompanhamento de rotinas, bem-estar e comunicação com pessoas sob seus cuidados.
O Pertto não é:
- Um serviço médico, de saúde ou de emergência;
- Um dispositivo médico regulamentado pela ANVISA;
- Um sistema de monitoramento clínico;
- Um substituto para cuidados presenciais ou profissionais de saúde;
- Uma plataforma de telemedicina.
2. Limitações do Serviço
O Pertto não realiza:
- Diagnósticos médicos de qualquer natureza;
- Prescrição ou recomendação de medicamentos;
- Avaliação clínica ou psicológica;
- Monitoramento de sinais vitais;
- Detecção de emergências médicas em tempo real;
- Substituição de consultas médicas, psicológicas ou de enfermagem.
As informações de saúde inseridas na plataforma (como condições, medicamentos e rotinas) são utilizadas exclusivamente para personalizar lembretes e comunicações — não para fins diagnósticos ou terapêuticos.
3. Alerta de Emergência
O recurso de alerta de emergência do Pertto é uma funcionalidade de comunicação entre o usuário e seus contatos de confiança cadastrados.
Este recurso:
- Envia uma notificação por SMS ao responsável cadastrado;
- Não aciona serviços de emergência (SAMU, Bombeiros, Polícia);
- Não garante resposta imediata — depende da disponibilidade do responsável;
- Pode falhar por problemas de conectividade, bateria ou rede de telefonia;
- Não substitui o acionamento direto dos serviços de emergência.
4. Responsabilidade do Usuário
O Usuário é inteiramente responsável por:
- Consultar profissionais de saúde habilitados para decisões médicas;
- Não utilizar o Pertto como único mecanismo de segurança para pessoas em situação de risco;
- Manter contatos de emergência atualizados e disponíveis;
- Acionar serviços de emergência profissionais em situações que exijam atendimento imediato;
- Informar à pessoa acompanhada sobre as limitações do serviço.
5. Dados de Saúde
Informações de saúde inseridas no Pertto (condições, medicamentos, histórico) são tratadas com confidencialidade conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.
Essas informações são utilizadas apenas para personalizar as interações do serviço e nunca são compartilhadas com terceiros para fins comerciais, de pesquisa ou diagnóstico.
O Pertto não é responsável por decisões tomadas com base nas informações registradas na plataforma.
6. Isenção de Responsabilidade
A Leonis Tecnologias Inteligentes Ltda não se responsabiliza por:
- Danos à saúde decorrentes do uso ou não uso do Serviço;
- Falhas no recebimento de alertas por problemas técnicos ou de conectividade;
- Decisões de cuidado tomadas com base nas informações do Serviço;
- Atrasos no atendimento de emergências;
- Agravamento de condições de saúde por dependência exclusiva do Serviço.
O uso do Pertto não elimina a necessidade de acompanhamento médico regular, cuidadores presenciais quando necessário, ou planos de emergência adequados às condições de saúde da pessoa acompanhada.
7. Recomendações de Uso Seguro
Para utilizar o Pertto de forma segura e responsável:
- Mantenha consultas médicas regulares para a pessoa acompanhada;
- Cadastre pelo menos dois contatos de emergência no sistema;
- Certifique-se de que a pessoa acompanhada sabe como acionar o alerta;
- Não substitua cuidadores presenciais pelo Pertto em casos de dependência severa;
- Informe ao médico responsável sobre o uso do serviço e as rotinas cadastradas;
- Revise periodicamente as rotinas e medicamentos cadastrados com o médico.
8. Contato
Para dúvidas sobre as limitações do serviço ou para relatar situações de risco:
- Suporte: [email protected]
Para emergências, sempre ligue para o SAMU (192) ou o serviço de emergência adequado à situação.