Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador)

O Pertto é operado pela EffectiveTeam IA, empresa brasileira responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a EffectiveTeam IA é o controlador dos dados.

Nosso canal de contato institucional está disponível em pertto.com.br/contato.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço de acompanhamento de idosos. Veja o que coletamos de cada parte:

2.1 Dados do responsável (quem contrata)

Nome completo, endereço de e-mail (via autenticação OAuth), preferências de notificação, histórico de assinatura e pagamento (processado pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão), e logs de acesso ao painel (IP, data/hora, ação).

2.2 Dados do idoso (quem é acompanhado)

Nome, número de telefone WhatsApp, lista de medicamentos e horários configurados, timezone e preferências de idioma, histórico de confirmações de medicamentos (respondeu SIM, NÃO ou não respondeu), histórico de check-ins diários, e alertas gerados (tipo, data/hora, status de resolução).

2.3 Dados do contato de confiança

Nome e número de telefone WhatsApp do contato designado para receber alertas.

2.4 Mensagens WhatsApp

Por padrão, o Pertto não armazena o conteúdo textual livre das mensagens trocadas com o idoso. Armazenamos apenas metadados (tipo de mensagem, data/hora, status de entrega) e respostas estruturadas a botões (SIM/NÃO/ESTOU BEM). Mensagens de texto livre são processadas em tempo real para classificação de bem-estar e descartadas em seguida.

3. Para que usamos os dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:

• Enviar lembretes de medicamentos no horário configurado pelo responsável
• Realizar check-ins diários de bem-estar com o idoso
• Gerar alertas para o contato de confiança quando o idoso não responde ou relata mal-estar
• Produzir relatórios de adesão ao tratamento para o responsável
• Processar pagamentos da assinatura (via Stripe)
• Emitir notas fiscais de serviço (via eNotas)
• Melhorar o serviço com base em padrões agregados e anonimizados de uso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Não utilizamos os dados para publicidade de terceiros, não vendemos dados pessoais e não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares.

4. Base legal

O tratamento dos dados pelo Pertto é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

5. Compartilhamento com operadores

Para prestar o serviço, o Pertto compartilha dados com os seguintes operadores, que tratam os dados exclusivamente conforme nossas instruções e possuem suas próprias políticas de segurança:

Não compartilhamos dados com terceiros para fins publicitários ou de marketing sem consentimento explícito do titular.

6. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais:

Para solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, utilize nosso formulário de contato com o assunto "Solicitação de titular de dados (LGPD)". Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Seus direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18):

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana

Para exercer qualquer desses direitos, utilize nosso formulário de contato institucional. Responderemos em até 15 dias úteis. Em casos de reclamação não resolvida, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas estão: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso, autenticação segura via OAuth, controle de acesso por função, monitoramento contínuo de anomalias, e backups regulares com retenção segura.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos legais aplicáveis.

9. Cookies e rastreamento

O Pertto utiliza cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada no painel. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros, pixels de publicidade ou ferramentas de analytics que identifiquem usuários individualmente.

Podemos utilizar métricas agregadas e anonimizadas de uso (páginas visitadas, funcionalidades mais usadas) para melhorar o serviço, sem identificar usuários individualmente.

10. Crianças e adolescentes

O Pertto é um serviço destinado a adultos responsáveis pelo cuidado de idosos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata.

11. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de privacidade. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

12. Contato e canal de privacidade

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade: